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João Azevêdo critica política de preços da Petrobras e diz que redução do ICMS não vai resolver

João Azevêdo (Foto: José Marques/Divulgação/Secom-PB)

Pelo Twitter, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), disse nessa sexta-feira (1º) que a redução na alíquota do ICMS deverá prejudicar os investimentos do Estado em outras áreas, como saúde, educação e combate à fome, e criticou a política de preços da Petrobras, que continua sem alterações.

Cinco decretos que reduzem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18% na Paraíba foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nessa sexta-feira (1º). Medida atende a lei complementar nº 194/2022 criada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 23 de junho.

“Lucros e dividendos de acionistas da Petrobras seguirão intactos. Mesmo com essa redução, os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina”, postou.

Os valores dos combustíveis no Brasil são definidos pela política de Preço em Paridade Internacional (PPI), que obriga o reajuste dos preços dos combustíveis de acordo com o mercado internacional. A medida foi criada no governo Michel Temer e significa que qualquer alteração no dólar ou no valor do barril de petróleo comercializado no exterior interfere diretamente nos preços dos combustíveis no Brasil.

Conforme estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), as medidas de redução do ICMS nos segmentos essenciais como combustíveis, energia e telecomunicações  vão provocar uma perda anual na arrecadação estadual de R$ 1,5 bilhão e terão efeito também no repasse da cota-parte do ICMS aos 223 municípios do estado. Apenas neste segundo semestre, a perda estimada é de R$ 750 milhões. A renúncia fiscal vai representar 20% da receita própria do Estado.

Portal Correio