Apesar dos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na última sexta-feira (31), na casa dos secretários de Administração e de Planejamento da Paraíba, pelo Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o Governador João Azevêdo descartou qualquer possibilidade de exonerá-los.
Para o governador, os mandados, que fazem parte da segunda fase da Operação Calvário, não significam culpabilidade, portanto os secretários permanecem nos cargos. Ele ressaltou que cabe ao Ministério Público investigar e que ninguém pode condenar ninguém antecipadamente.
A Operação
O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral da Justiça, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa, deflagrou na última sexta-feira (1), a segunda fase da operação Calvário.
A operação investiga uma organização criminosa, comandada por Daniel Gomes da Silva, preso em dezembro de 2018, por desvios de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, através de contratos firmados juntos a unidades de Saúde do Estado da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.
Uma operação foi desencadeada Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), na noite desta sexta-feira (1), na Avenida Nego, no bairro de Tambaú, em João Pessoa.
Aqui na Paraíba, agentes efetuaram a prisão de Leandro Nunes Azevedo. Ele foi preso preventivamente, nesta segunda fase da operação do Calvário. A prisão aconteceu na cidade de Itabaiana. Ele foi levado para a sede do Gaeco.
Nesta fase foram cumpridos também mandados de busca e apreensão nas residências da atual secretaria de administração do Estado e do atual secretário de planejamento da Paraíba, que foi secretário de saúde no governo de Ricardo Coutinho.
Agentes e policiais chegaram à sede do Gaeco com bastante material e documentos que foram apreendidos durante o cumprimento desses mandados.
Essa fase da operação teve o objetivo de cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, A decisão do tribunal de justiça foi exarada pelo Desembargador Doutor Ricardo Vital, presidente da Câmara Criminal. Os mandados estão sendo cumpridos pelo Gaeco, Ministério Público da Paraíba, com apoio do CSI do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nas cidades de João Pessoa, Conde e Rio de Janeiro
Governo do Estado da Paraíba disse, através de nota, não teme nenhuma apuração equilibrada e imparcial e que vai estar sempre à disposição dos órgãos de controle externo para prestar informações e assegurar a transparência dos atos administrativos. Também informou que manteve contratos regulares com as organizações sociais que atuam nos hospitais deste estado, assegurando investimentos completamente compatíveis com necessidade de custeio dos hospitais públicos.
Confira a nota na Íntegra
A respeito de operação realizada nesta sexta-feira pelo Ministério Público da Paraíba, o Governo do Estado da Paraíba reitera:
1 – Que não teme nenhuma apuração equilibrada e imparcial dos fatos e estará sempre à disposição dos órgãos de controle externo para prestar informações e assegurar transparência nos atos administrativos;
2 – Que não aceitará nem se antecipará a responsabilizações de qualquer natureza sem a devida conclusão de processos internos e externos de apuração;
3 – Que manteve contratos regulares com as organizações sociais que atuam em unidades hospitalares deste estado, assegurando investimentos completamente compatíveis com necessidade de custeio dos hospitais públicos estaduais e, especialmente, solucionando problemas crônicos na prestação de serviços registrados no passado;
4 – Que, por isso, considera capciosa a informação registrada em nota do Ministério Público de que a Operação Calvário investiga desvio na ordem de 1,1 bilhão de reais na Paraíba, visto que esse é o valor total destinado de 2011 a 2018 para funcionamento de hospitais do porte do Trauma de Joao Pessoa, cujos serviços foram indiscutivelmente prestados ao longo destes anos todos;
5 – Que sempre adotou mecanismos de proteção da gestão dos recursos e garantia da qualidade dos serviços prestados pelas organizações sociais, sendo o mais recente dele o Decreto 38952/2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25 de janeiro, que assegurou a intervenção do Governo nos contratos de gestão nos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Geral de Mamanguape e Metropolitano Dom José Maria Pires, a fim de manter a qualidade na execução dos atendimentos e a proteção dos recursos públicos investidos;
6 – E, por fim, que defende o modelo de contratação de organizações sociais como caminho mais eficiente para se aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, reduzindo custos e otimizando resultados, como se pôde atestar, claramente, no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, cujo atendimento recebeu certificados de qualidade por organizações nacionalmente reconhecidas.
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