A Justiça da Paraíba concedeu tutela antecipada solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que os municípios de Barra de Santa Rosa, Cuité, Damião, Nova Floresta e Sossego adotem medidas para regulamentar os horários de encerramento dos eventos juninos. A decisão busca garantir a segurança pública, a ordem social e o sossego da população durante os festejos realizados na região.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, após a constatação do aumento de ocorrências policiais e reclamações relacionadas aos eventos que se estendem durante toda a madrugada.
Shows e apresentações deverão terminar até 2h30
Conforme a decisão judicial, todas as atividades sonoras de eventos públicos, apresentações artísticas e shows promovidos, apoiados ou autorizados pelos municípios deverão ser encerradas até as 2h30 da manhã.
Além disso, a dispersão total do público deverá ocorrer até as 3h. A medida também proíbe a utilização de paredões de som, equipamentos automotivos de alta potência e dispositivos similares após o horário estabelecido para o encerramento das atrações.
Multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento
A Justiça fixou multa de R$ 200 mil para cada descumprimento da determinação por parte dos municípios envolvidos. A penalidade poderá ser aplicada sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e criminais previstas na legislação.
Ministério Público apontou aumento da violência durante os festejos
A ação civil pública teve origem no Procedimento Administrativo nº 001.2026.035093, instaurado pela Promotoria de Justiça de Cuité para acompanhar as condições de segurança e a organização dos eventos festivos realizados na comarca.
Segundo o MPPB, o procedimento foi iniciado após solicitação do 9º Batalhão da Polícia Militar, que alertou para o crescimento dos índices de violência e dos registros de perturbação do sossego durante os festejos juninos.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público promoveu, em maio, uma reunião interinstitucional com representantes dos cinco municípios, além de integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselhos Tutelares.
O objetivo era discutir medidas preventivas relacionadas à segurança dos eventos, controle de ruídos e definição de horários para encerramento das festividades. No entanto, segundo o órgão ministerial, os municípios não adotaram providências suficientes, o que motivou o ajuizamento da ação.
Dados apontam crescimento expressivo das ocorrências policiais
Relatórios apresentados pelo 9º Batalhão da Polícia Militar mostram um aumento significativo das ocorrências registradas durante o mês de junho nos últimos anos.
De acordo com os dados, o número de registros gerais passou de 12 ocorrências em 2022 para 44 em 2024, chegando a 80 casos em 2025.
O levantamento também revelou crescimento nos casos de perturbação do sossego e violência doméstica. As ocorrências relacionadas ao barulho excessivo, por exemplo, saltaram de nenhum registro em 2022 para 53 casos em 2025.
Já o Corpo de Bombeiros Militar apresentou recomendações técnicas voltadas à prevenção de incêndios, controle de pânico em estruturas temporárias e segurança na circulação de trios elétricos.
Justiça cita riscos à segurança pública
Na decisão, o Judiciário destacou que a ausência de limites para o horário dos eventos pode contribuir para o aumento da violência urbana, da criminalidade e dos acidentes de trânsito provocados pela combinação entre consumo de álcool e direção.
O magistrado também ressaltou o risco de sobrecarga nos serviços de saúde, segurança pública e atendimento de emergência durante os festejos realizados na região.
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