A instalação de sinais sonoros nos semáforos que permitem facilitar o trânsito aos deficientes visuais nas principais vias de João Pessoa está sendo descumprida. A medida é parte da Lei Municipal 12.165 de setembro de 2011, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), e foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Executivo da Capital.
A Lei obriga a implantação desses sinais sonoros nos semáforos para facilitar o acesso às vias públicas e estabelecimentos, como shoppings, supermercados, escolas, faculdades, bibliotecas, terminais portuários, rodoviários, entre outros. O equipamento assinala o tempo necessário para a travessia da via, garantindo a segurança do deficiente visual.
A Lei ainda prevê campanha educativa sobre o dispositivo junto à população, motoristas e nas escolas. O órgão responsável pela implantação e fiscalização, conforme o texto da Lei, é a Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob). Na época da criação da lei, o órgão ainda era denominado STTrans.
“Eu fui procurada, na época, pelo Instituto dos Cegos, deficientes visuais me procuraram, e eu sei o quanto são importantes esses sinais sonoros. Várias capitais já implantaram e só João Pessoa não tem um sinal sonoro sequer funcionando”, disse a vereadora.
Ela revelou que, se a Lei não for cumprida, pretende procurar o Ministério Público da Paraíba. “Eu acho que é fundamental que essa nossa lei seja cumprida. Se continuar demorando, eu vou ter que procurar o guardião das leis, o Ministério Público, para que minha lei seja cumprida. Afinal é uma lei de 2011 e quando você faz leis, não faz para ficar no papel, faz para fazer alguma diferença na vida das pessoas”, contou.
Fonte. portal T5
