O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a realização de reuniões em períodos destinados exclusivamente à discussão e votação de matérias no plenário da Casa. A decisão é vista como um esforço concentrado de Lira para votar temas prioritários para a área econômica do governo, como a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Os assuntos estão previstos para votação na sessão plenária desta segunda-feira (3). A corrida contra o tempo para aprovar os textos se dá por causa do início do recesso parlamentar, no próximo dia 16.
A ação foi publicada em um ato da Mesa Diretora da Câmara nesse domingo (2), mesmo dia em que a Câmara cancelou todas as reuniões das comissões permanentes e temporárias da Casa que estavam marcadas para esta semana.
A pauta de votações no plenário está trancada por causa da falta de análise da proposta que retoma o voto de qualidade nos empates do Carf. Na prática, o mecanismo é o que possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte.
Novo Marco Fiscal
Também será analisada no plenário a proposta do novo marco fiscal. O projeto foi aprovado na Casa, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, o texto precisa passar novamente pela Câmara para a avaliação das mudanças.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Há ainda a expectativa de que os deputados iniciem a votação do projeto de reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
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