O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o dia 12 de janeiro para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que, entre outros pontos, reduz as penas para crimes como tentativa de golpe de Estado. A proposta, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por atos antidemocráticos, foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para a análise presidencial.

Apesar do prazo, Lula já antecipou publicamente sua decisão. Durante um café da manhã com jornalistas na semana passada, o presidente afirmou que vetará o projeto, declarando que sua posição “não é segredo para ninguém”. A medida é vista como um gesto político para reforçar a defesa da democracia e das instituições.

A aprovação no Congresso

O projeto de lei teve uma tramitação rápida no Legislativo. Após ser aprovado na Câmara, o texto chegou ao Senado, onde foi aprovado no plenário por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A aprovação gerou um intenso debate entre os parlamentares, opondo a base governista e a oposição.

O PL da Dosimetria altera o Código Penal para, na prática, abrandar as punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança na lei poderia impactar diretamente as sentenças de réus já condenados e de investigados pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Próximos Passos: O caminho do veto

Após a oficialização do veto por parte do presidente Lula, o texto retornará ao Congresso Nacional. A palavra final sobre o projeto será dos parlamentares, que têm o poder de manter ou derrubar a decisão presidencial em uma sessão conjunta, que reúne deputados e senadores.

Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta de ambas as Casas. Isso significa que são precisos os votos de, no mínimo, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Caso o Congresso derrube o veto, a lei é promulgada e passa a valer. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado.