O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (26), lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Na prática, a medida pretende ampliar o amparo e acolhimento às famílias que perderam os filhos na gestação ou em óbito neonatal.

Outra mudança é que, agora, as mães terão direito a registrar formalmente os filhos mortos e darem um nome aos bebês. Até então, esse direito não era reconhecido na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

A lei também prevê:

• Acompanhamento psicológico, inclusive no domicílio, para mães, pais e familiares que enfrentam a perda;
• Ambiente separado no hospital para parturientes em situação de luto, preservando-as do convívio com outras mães em situações diferentes;
• Direito a despedida do bebê ou feto, com espaço adequado e tempo necessário, e também a possibilidade de coletar lembranças, como impressões digitais e plantares;
• Permissão que os pais decidam por sepultamento ou cremação, de acordo com suas crenças e desejos;
• Acesso facilitado a exames e investigações sobre as causas da perda e o acompanhamento específico nas gestações futuras;
• Atendimento humanizado obrigatórios nos serviços públicos e privados.

Outra medida da lei sancionada nesta segunda-feira é estabelecer o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil, com o objetivo de conscientizar a sociedade e combater o tabu sobre o tema, além de promover campanhas informativas e de apoio às famílias.

Como vai funcionar?

A lei vai ser implementada de forma conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, que deverão desenvolver protocolos, formação aos profissionais de saúde e assistência social, além de garantir os recursos para a execução das ações previstas.

A lei entra em vigor em 90 dias, contados a partir desta segunda-feira.

Portal Correio