O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (22) que editou uma medida provisória sobre o Pé-de-Meia, programa financeiro-educacional que prevê destinar até R$ 9.200 por ano como incentivo para que alunos de baixa renda concluam a educação básica.
A novidade anunciada foi que a iniciativa passará a contemplar a lista do CadÚnico (Cadastro Único) e não mais a do Bolsa Família. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os valores envolvidos nessa ampliação são cerca de R$ 3 bilhões, por ano.
“Nessa MP está incluído um aumento de pessoas do programa Pé-de-Meia. Quando nós anunciamos, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família, e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Então agora resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no Cad e vai entrar, parece, 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula.
As declarações de Lula ocorreram no Palácio do Planalto, em Brasília, durante anúncio do Acredita, programa de reestruturação do mercado de crédito no Brasil com quatro eixos. A medida de ampliação de beneficiados do Pé-de-Meia será incluída na medida provisória do Acredita, apesar de não ter relação com as demais ações.
“O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes”, informou o Planalto.
Lula disse que empresários têm dificuldade de falar bem do governo. “Você faz uma reunião, pode atender 99% da pauta, quando eles saírem e a imprensa perguntar como foi, [vão responder que] ainda não é suficiente. E vale para os trabalhadores”, destacou.
O presidente afirmou que não quer um país que “eternamente dependa de um Bolsa Família, de um vale-gás”. “Enquanto a gente estiver dependendo disso, a sociedade não será uma sociedade de classe média, que esse programa [de acesso ao crédito e renegociação de dívida] dá um pontapé extraordinário.”
O presidente da República cobrou que ministros dialoguem com o Congresso Nacional. “O [Geraldo] Alckmim tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Fernando Haddad tem que, ao invés de ler um livro, perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington [Dias], o Rui Costa, passar maior parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B”, afirmou.
Programa
O Pé-de-Meia foi lançado pelo governo neste ano, tendo a primeira parcela paga em março. O programa prevê incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, e depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído — esses recursos só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.
Considerando as dez parcelas, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno. Segundo o MEC, o incentivo será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes. Uma das regras a partir de agora é que o beneficiário precisa estar na lista do Cadastro Único.
O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. O aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao incentivo da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.
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