Após adiar por dois meses o julgamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu nesta terça-feira (15) o primeiro aval ao processo de privatização da Eletrobras – o que permite ao governo dar continuidade às etapas necessárias para realizar a operação. Foram seis votos a favor e um voto contra.

Nessa primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Na segunda etapa, prevista para março, os ministros vão se debruçar sobre o modelo de venda proposto pela União. Do total, o governo avaliou que a Eletrobras privatizada deverá pagar R$ 67 bilhões, divididos da seguinte forma:

• R$ 25,3 bilhões para a União (Tesouro Nacional);
• R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, com vistas a atenuar eventual aumento de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais; e
• R$ 9,7 bilhões em obrigações de investimento para recuperação de bacias hidrográficas.

Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,5 bilhões, mas aumentou no fim de dezembro para R$ 67 bilhões após considerações apontadas pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz.

Pelas estimativas do ministro revisor, Vital do Rêgo, o valor deveria saltar para R$ 130 bilhões – praticamente o dobro.

A primeira etapa do processo de privatização havia sido discutida pelo plenário do TCU em 15 de dezembro, mas houve pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Vital do Rêgo.

Voto do ministro paraibano
Nesta quarta, o ministro Vital do Rêgo votou por não dar aval à privatização da forma encaminhada pelo governo. Ele votou por determinar o recálculo do valor a ser pago pela Eletrobras privatizada à União e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo Rêgo, o valor foi subestimado porque não foi levado em conta a potência total das hidrelétricas, ou seja, todo o potencial futuro de geração de energia das usinas, além de outros aspectos.

Somente a inclusão do fator potência no cálculo, segundo as estimativas do ministro, aumentaria o valor da outorga em R$ 46 bilhões.

Levando em conta os demais erros apontados, o valor total da operação chegaria a R$ 130,4 bilhões, segundo o ministro, praticamente o dobro dos R$ 67 bilhões propostos pelo governo.

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