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Ministério da Cultura aprova proposta de tributação para Netflix no Brasil

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O Conselho Superior de Cinema (CSC), braço do Ministério da Cultura, aprovou nesta semana uma proposta para tributação de serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix e a HBO, com seu HBO Go. A orientação foi aceita por unanimidade e prevê um modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine – um imposto que existe desde 2001 e incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais. As informações vêm do Telesíntese.

As empresas que oferecem serviços do tipo poderão escolher entre recolher o imposto de duas formas. Na modalidade Condecine Catálogo, a taxa será calculada com base no número de obras que compõem o catálogo da marca no Brasil. Já na Condecine por Assinatura (ou por Transação), o valor, como o nome da a entender, será baseado no número de assinantes ou transações realizadas. O modelo acaba sendo uma mistura do que era pensado até março deste ano.

O CSC definiu ainda que a presença de obras nacionais nas plataformas servirá como critério para aplicar descontos na taxa final, em qualquer uma das modalidades escolhidas. Não há, no entanto, um percentual definido e nem especulado. A ideia é fomentar o apoio à indústria cinematográfica brasileira, algo que vem sendo discutido desde pelo menos o ano passado.

O texto da proposta, por fim, ainda define o conceito de vídeo sob demanda, deixando de fora da categoria serviços oferecidos por operadoras e emissoras, como Globoplay e NET Now. Ficam nela, portanto, apenas Netflix, HBO Go e YouTube, entre outros similares.

O caminho para transformar a proposta em lei, porém, ainda é longo. Como explica o Telesíntese, o texto será transformado em uma minuta de projeto de lei e revisado em uma nova reunião, marcada para 28 de agosto. Só então a proposta será passada para frente.

 

Olhar Digital