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MP-Procon apura responsabilidade do banco após ataque na UEPB

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Um procedimento administrativo instaurado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) vai apurar a responsabilidade administrativa e civil do Banco Santander no assalto ocorrido na manhã desta segunda-feira (1º) no campus 1 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em Campina Grande,

O ataque deixou 16 pessoas feridas, entre funcionários, seguranças, alunos e clientes da agência bancária.

O procedimento foi instaurado pelo diretor regional do MP-Procon de Campina Grande, o promotor de Justiça, Sócrates Agra, com base no Código de Defesa do Consumidor e na súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

“É dever de todo e qualquer prestador de serviço a colocação, no mercado de consumo, de serviço seguro e que não coloque em risco a saúde e segurança dos consumidores. Cabe as instituições financeiras, no âmbito de suas agências, a adoção de todas as medidas administrativas para salvaguardar a segurança dos consumidores e funcionários, ante o caráter objetivo de sua responsabilidade”, argumentou o promotor.

Além de apurar o ilícito administrativo e civil, o procedimento tem como objetivo exigir também da instituição financeira que adote medidas de segurança contínuas e eficientes na agência, segundo a normativa federal, especialmente por estar localizada em uma universidade.

O banco terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa escrita, na forma do que dispõe a Lei Complementar Estadual nº126/2015.

Crime

Uma estudante e um vigilante da UEPB foram baleados durante um assalto a um carro-forte que abastecia o banco Santander dentro do campus. Vigilantes da UEPB teriam reagido e houve troca de tiros. O crime ocorreu no início da manhã e, devido ao tumulto ocasionado, na correria, alguns estudantes, além dos atingidos, se machucaram, sem gravidade.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros chegaram ao local para atendimento dos feridos. A maioria dos ferimentos era por torções causadas pela tentativa de fugir correndo ou pulando de alguns pontos mais altos para sair do local.

A Polícia Militar chegou ao local poucos minutos depois e seguiu em perseguição aos bandidos, que fugiram em dois carros. Na Central de Integração Acadêmica, a Polícia Civil trabalhou na perícia do espaço.

Banco não poderia abastecer

O reitor da Universidade Federal da Paraíba (UEPB), Rangel Júnior, disse ao Portal Correio que já temia que uma ação criminosa como a ocorrida na manhã desta segunda-feira (1º) na instituição pudesse acontecer, quando bandidos armados invadiram o local, assaltaram um carro-forte dentro do campus de Bodocongó e deixaram uma estudante e um vigilante baleados.

Segundo ele, a reitoria, inicialmente, solicitou ao banco o não abastecimento dos caixas eletrônicos por prever que um fato desses pudesse ocorrer. As aulas e atividades, que foram suspensas nesta segunda somente no campus de Bodocongó, voltam ao normal nesta terça (2).

“A agência não movimentava dinheiro nos caixas por determinação da reitoria. Nós já tínhamos o temor de que uma ação como essa pudesse acontecer. Fugiu do nosso controle, mas tudo foi monitorado”, disse.

Portal Correio