O Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu, nessa terça-feira (16), denúncia contra o ex-secretário executivo do Orçamento Democrático do Estado, Célio Alves.

Em entrevista a uma rádio no interior da Paraíba, Célio Alves diz existir “uma deputada da região que parece uma youtuber, uma digital influencer”. “Ela acha que ser deputada é tá mostrando a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa está bonita ou não, distribuir sorriso”, completa ele.

A provocação seria direcionada a Camila Toscano (PSDB), que ingressou com representação criminal na 10ª Zona Eleitoral de Guarabira. Camila Toscano é autora da Lei 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher na Paraíba.

Para a promotora Danielle Lucena da Costa Rocha, há materialidade na alegação de que Célio Alves “constrangeu, humilhou e perseguiu, por meio de vídeo divulgado em redes sociais, detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.

Além de ir ao ar na rádio, a fala de Célio Alves foi publicada em rede social. A promotora determinou a exclusão do vídeo. Confira a decisão na íntegra.

Célio Alves é candidato a deputado estadual nas Eleições 2022 e, portanto, concorrente de Camila Toscano.

O Portal Correio não conseguiu contato com Célio Alves. O espaço para divulgação da versão do ex-secretário segue aberto e o contato pode ser feito pelo e-mail [email protected].

As Eleições 2022 são as primeiras em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.

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