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‘Ninguém e nada vai interferir na Justiça Eleitoral’, afirma Fachin

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta quinta-feira (12), que “ninguém e nada” vai interferir nas eleições presidenciais deste ano. O magistrado destacou, também, que o pleito eleitoral diz respeito à “população civil” e “forças desarmadas”.

“O Brasil terá eleições limpas e seguras, com paz e segurança, no dia 2 de outubro. Ninguém e nada interferirá na Justiça Eleitoral. Nós não admitiremos, do ponto de vista da Justiça Eleitoral, qualquer circunstância que óbice a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes”, disse Fachin.

As eleições presidenciais deste ano têm como principais candidatos Jair Bolsonaro (PL), o atual chefe do Executivo, que buscará a reeleição, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro turno está marcado para 2 de outubro. Um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. O eleito será diplomado até 19 de dezembro. Segundo Fachin, “quem vai ganhar as eleições 2022 no Brasil é a democracia”.

As declarações foram feitas pelo presidente do TSE durante visita ao local em que estão sendo feitos os testes de ataques às urnas eletrônicas. Recentemente, as Forças Armadas enviaram uma série de sugestões para contribuir com o sistema eleitoral, que é constantemente atacado pelo presidente Bolsonaro.

“A contribuição que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas. Portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes”, relatou.

“Diálogo, sim. Colaboração, sim. Na Justiça Eleitoral, quem dá a palavra final é a Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais estará aberta a se dobrar, a quem quer que seja”, completou.

Questionado sobre a declaração de que quem põe em xeque o sistema eleitoral não confia na democracia ser uma indireta a Bolsonaro, Fachin disse que “não manda e não recebe recado de ninguém”.

“Quem investe contra o processo eleitoral investe contra a Constituição e a democracia. Isso é um fato, e fatos falam por si só. Quem defende ou incita intervenção militar está praticando ato que afronta a Constituição e democracia”, disse.

Testes

Como o R7 mostrou, os investigadores vão repetir os planos de ataque do último Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, feito em novembro de 2021. Na ocasião, 26 investigadores realizaram 29 planos contra as urnas eletrônicas. Somente cinco deles tiveram algum tipo de “achado”. As tentativas mais comuns foram de alteração do software da urna, mudança do resultado da eleição ou violação do sigilo do voto.

O TSE realiza agora a nova fase, chamada de Teste de Confirmação, para avaliar as soluções apresentadas pelos técnicos para sanar as vulnerabilidades identificadas. Segundo a Corte, “nenhum dos achados conseguiu atingir potencial para uma modificação de voto”.

No primeiro dia do teste, os investigadores se prepararam para analisar as soluções inseridas no sistema para resolver as questões verificadas em cinco dos 29 planos de ataques feitos em 2021.

A avaliação sobre possíveis ataques às urnas ocorre em meio aos comentários feitos por Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Durante live, o presidente disse que o equipamento é “penetrável”, apesar de não apresentar provas e de reconhecer que não é “perito em informática”. Recentemente, o chefe do Executivo tem usado as Forças Armadas na discussão eleitoral.

Em 2021, o TSE criou a Comissão de Transparência das Eleições, um colegiado formado por membros da Câmara dos Deputados, do Senado, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de outros órgãos públicos e da sociedade civil e também das Forças Armadas, que enviaram uma série de sugestões para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e da transparência das eleições. As recomendações foram rejeitadas pelo TSE.

Em relatório técnico, a Corte aponta erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e afirma que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas.

R7