A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta segunda-feira (18), sessão especial que apresentou o projeto de ordenação de vagas e estacionamento rotativo substituto do Zona Azul. A sessão foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana na Casa, vereador Damásio Franca (Progressistas).
Damásio Franca afirmou que a ideia da sessão surgiu do Câmara Itinerante, realizado no início do ano, que visitou diversos pontos da Capital e avaliou também dificuldades encontradas na saúde e educação, assim como na mobilidade e ordenamento urbanos. “Fomos à Lagoa e no Centro conversar com lojistas e e vimos que um dos principais problemas é a questão do estacionamento”, afirmou o propositor ressaltando que foi procurado por empresários relatando as insatisfações com a falta de ordenamento de vagas no centro da cidade.
O gestor da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), George Morais, destacou que tem como desafio a reativação do estacionamento rotativo em João Pessoa para beneficiar o comércio, o turismo e o cidadão pessoense. Ele explicou que a Semob abriu um chamamento público para que empresas pudessem apresentar ideias, soluções e modelos voltados para a implantação, administração e modernização de um novo estacionamento rotativo da Capital.
“Empresas se habilitaram e, de forma transparente, houve a seleção da proposta vencedora. O objetivo é devolver à população um estacionamento com preço justo, que possamos através do smartphone adquirir um bilhete, identificar com ajuda de mapas de calor qual zona da cidade apresenta espaçamento mais vago, para que o cidadão possa se deslocar com mais eficiência e gastar menos tempo no trânsito”, destacou George Morais, salientando que é um projeto informatizado com base nas melhores experiências em todo o Brasil.
O presidente da comissão do chamamento público na Semob, João Eduardo Morais de Melo, informou que das três empresas que apresentaram estudos, a ganhadora do certame foi a Rizzo Park e que a partir de agora a intenção é debater com todos os envolvidos as mudanças propostas para o aprimoramento do projeto. “A Semob juntamente com a Rizzo Park está conduzindo um processo de melhoria para debater o processo com os vereadores, comerciantes, lojistas para mitigar possíveis falhas naturais em um processo dessa magnitude”, explicou, acrescentando a simbologia do início desse debate acontecer na CMJP, com a representação de toda a cidade. Ele explicou ainda que o chamamento público selecionou o melhor projeto para a cidade e a partir dele será aberta a licitação para a execução do serviço.
A líder do projeto e diretora da Rizzo Park, Roberta Borges Boaventura, fez uma explanação técnica sobre o projeto elaborado. Ela afirmou que trouxe uma solução com a tecnologia de ponta que o mundo utiliza na gestão de estacionamento rotativo, incentivo do transporte coletivo em detrimento do individual – com a integração dos dois – e um viés de acolhimento social e sustentabilidade.
“Vamos acolher as pessoas que estão em situação de risco, que fazem uso das ruas para um trabalho de maneira consciente e para incentivar um comércio local. Os comerciantes poderão vender o estacionamento e ter uma comissão sobre isso. Haverá um mapa que o cidadão poderá consultar as vagas disponíveis antes mesmo de sair de casa para encontrar uma região mais tranquila, evitando assim o fluxo intenso de veículos”, explicou ela.
Zona dos Ipês
Segundo Roberta Borges, o estacionamento rotativo na cidade foi chamado de Zonas dos Ipês pelo viés de sustentabilidade adotado no projeto e se divide em Ipês Amarelos, Brancos e Roxos. O Ipê Amarelo representa as áreas de zoneamento comercial com a rotatividade maior, a permanência de até duas horas a uma tarifa de R$3 a hora e um total de 3.937 vagas entre comuns, para idosos e para pessoas com deficiência.
O Ipê Amarelo no bairro de Mangabeira tem um planejamento especial com uma remodelagem no tráfego também com a permanência de até duas horas a uma tarifa de R$3 e o total de 667 vagas. “Mangabeira vai ter um projeto de remodelação, com uma via para veículos, uma para ônibus, uma ciclovia e vagas de estacionamento para revitalizar a região”, explicou.
O Ipê Branco representa uma área de integração do estacionamento rotativo com o transporte coletivo, com a permanência de até cinco horas e a tarifa de R$3 a hora – caso não haja o uso do ônibus – e o total de 103 vagas. “No Mercado Central, vai ter uma obra de remodelação com a criação de um edifício-garagem com espaço para comerciantes, que hoje estão de maneira irregular ou de maneira precária. Verificamos que não existem vagas suficientes para a demanda do local, então criamos um edifício-garagem com espaço para a integração com transporte coletivo para que as pessoas façam uso do transporte público para chegar até o local desejado”, esclareceu Roberta, citando que haverá ainda uma integração tarifária de R$ 5, valor referente ao estacionamento e à passagem do cidadão que aderir à integração.
Para contemplar a integração com o transporte coletivo, está previsto no projeto uma nova rota de ônibus com um trajeto de 21 minutos com circulação apenas na região central, abrangendo o Parque Solon de Lucena e o Centro Histórico. “É um trajeto rápido com vários pontos de ônibus justamente para que a região central tenha um meio de transporte coletivo barato. Então a pessoa que vai ao banco e ao mercado, no lugar de parar várias vezes, ela tem a opção de deixar o carro no edifício-garagem e utilizar o ônibus para circular nessa região central, diminuindo assim a incidência de poluentes, de veículos e melhorando a fluidez da região”, exemplificou Roberta Borges.
O Ipê Roxo reflete as áreas de zoneamento turístico das avenidas à beira mar, com a permanência de até cinco horas, a tarifa a R$3 a hora e o total de 1.817 vagas. Roberta Borges explicou que durante o estudo foi feita uma ampla pesquisa de opinião para se chegar no valor da tarifa. “O estacionamento privado aqui custa em média R$5 a hora. A gente queria uma tarifa que possibilitasse a pessoa estacionar na rua, e o preço médio foi de R$3, por isso que fixamos o preço”, justificou Roberta Borges.
Tecnologias usadas no projeto
De acordo com Roberta, há a previsão de instalação de parquímetros, equipamentos eletrônicos alimentados com energia solar, utilizados para o controle do estacionamento rotativo, no qual será possível o pagamento com moedas e cartões de crédito e débito. “Está prevista a instalação de parquímetros em toda João Pessoa, nas ruas que permitem, pois o equipamento é robusto. São equipamentos utilizados no mundo todo, como Europa e Estados Unidos”, destacou, enfatizando a facilidade de utilização do equipamento e a falta de necessidade de utilização de papel em todo o processo.
Há a previsão de criação de aplicativo com tecnologias mínimas, que contenham cadastro, mapa com a disponibilidade de vagas, a possibilidade da recarga e de pagamentos de irregularidades pelo próprio aplicativo. “No termo de referência, a gente prevê o que é minimamente necessário para João Pessoa”, informou Roberta Borges, acrescentando que a criação do aplicativo é de responsabilidade da futura concessionária do serviço.
O projeto também prevê a criação de um aplicativo para o comerciante, o Smart PDV. “Aquele que tem um comércio na região do estacionamento rotativo e quiser fazer parte do projeto, vai poder baixar o aplicativo, fazer a compra antecipada dos créditos para ganho de 20% das vendas que ele realizar. Nosso projeto prevê no mínimo um ponto de vendas a cada 50 vagas, que dá menos da metade de um quarteirão”, afirmou a diretora acrescentando que esse cadastro também será realizado pela empresa concessionária.
Haverá ainda a ferramenta de fiscalização chamada de OCR (Optical Character Recognition), que consiste em câmeras que fazem a leitura automática das placas dos carros. “No projeto, são previstos veículos embarcados com OCRs que vão fazer a leitura automatizada das placas dos carros estacionados na Zona dos Ipês, promovendo segurança com a possibilidade de integração dessas câmeras com sistemas de segurança pública. Assim é possível verificar se você tem um veículo roubado ou irregular na Zona dos Ipês, com isso você consegue automatizar a fiscalização do trânsito de João Pessoa”, explicou.
Ainda de acordo com Roberta, o investimento inicial para a realização do projeto é de R$ 15 milhões. “A futura empresa concessionária entregará no mínimo um investimento desse valor em obras, que consistem na sinalização horizontal e vertical de todo perímetro de estacionamento e a realização de obras de engenharia e arquitetura. Teremos ainda a outorga inicial mínima de R$ 300 mil e a mensal de 5% do faturamento do estacionamento, devendo ser destinado à Semob para a realização de obras de mobilidade urbana”, ressaltou.
A diretora acrescentou que o projeto prevê a criação de um emprego a cada 100 vagas de estacionamento; o cadastro de no mínimo um comércio a cada 50 vagas; e o plantio de uma árvore a cada cinco vagas. “É importante ressaltar que tivemos engenheiros ambientais participando do processo e trouxeram todas as possibilidades ambientais”, explicou.
Participações
O presidente da Câmara de Dirigentes Logistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, parabenizou a prefeitura pela iniciativa. “É um projeto importante para o Centro de João Pessoa, que está tão carente. Precisamos dar injeção de ânimo no comércio, principalmente no Mercado Central”, destacou.
O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) afirmou que ficou satisfeito com a proposta da fiscalização por câmeras e fez um apelo para a volta de linhas de ônibus desativadas. Já o vereador Odon Bezerra (Cidadania) ressaltou a necessidade de uma solução para a falta de estacionamentos também no Parque Solon de Lucena e Centro Histórico da Capital. “Queremos que tudo que foi apresentado se transforme em realidade. Certamente a voz dessa Câmara vai lutar para que esse sonho se torne realidade e tenhamos um centro da cidade pujante com a oferta de dignidade para os comerciantes”, destacou Odon Bezerra.
Respondendo a questionamento do vereador Thiago Lucena (PRTB), João Eduardo respondeu que a previsão de arrecadação da prefeitura dentro do percentual mínimo da outorga inicial é de R$ 7 milhões. “A prefeitura não entra com custo nenhum, pelo contrário, o projeto beneficia a cidade toda por conta da empresa da licitação inicial e recebe um percentual para investir em mobilidade urbana”, explicou o presidente da comissão de chamamento público da Semob se referindo aos 5% do faturamento da empresa com as tarifas de estacionamento.
A presidente da Associação Comercial da Paraíba, Melca Farias, propôs ampliar a discussão para empresários em geral, não só para os comerciantes, e também a ampliação da integração de transporte coletivos para os municípios da região metropolitana da Capital. O superintendente executivo da Semob Marcos Antônio Souto Maior Filho acrescentou que também há a intenção de promover a circulação de ônibus elétricos na região do Centro, “diminuindo a emissão de poluentes e trazendo uma injeção de ânimo ao Centro da cidade”, afirmou o secretário executivo.
O vereador Thiago Lucena ainda questionou a exigência de vagas de estacionamento do empreendedor ao abrir um negócio. “Se o estacionamento não é do empreendedor nem da empresa, que se deixe de exigir essa quantidade de vagas”, sugeriu. Tarcísio Jardim também propôs uma melhor organização da distribuição de vagas de estacionamento.
CMJP
