A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais da Capital ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada contra o Município de João Pessoa, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), para obrigá-los a providenciar as condições assistenciais e garantir o retorno ao lar de um idoso de 63 anos de idade, que há quase um ano está internado em estado de abandono no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma), em João Pessoa.

Conforme informou o setor de Assistência Social do hospital, Evandro Chaves foi internado em novembro de 2017, tendo sido submetido a um procedimento cirúrgico. Apesar de ter recebido alta desde dezembro, ele permanece no hospital porque não tem familiares capazes de cuidarem dele.

Conselho Municipal dos direitos do Idoso – CMDI se manisfesta

O Presidente do CMDI, Nilsonete Gonçalves Lucena Ferreira, citou que o Conselho tem ido por diversas vezes ao Hospital onde o senhor Evandro se encontra e que o irmão do mesmo se ausenta quando toma conhecimento da presença da equipe no local. Na oportunidade, o conselho ainda se colocou a disposição da família para a retirada do idoso do hospital.

“O conselho encontra-se a disposição para acompanhar o Senhor Evandro na sua saída do hospital”, disse Nilsonete Gonçalves.

Em nota Prefeitura Municipal de João Pessoa esclarece a denúncia

Em nota, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclareceu que já houve audiência pública realizada no mês de junho, e, em acordo com a família do idoso, foi concedido o auxilio-aluguel para o mesmo, porém a ação ainda não foi diferida porque não foram apresentados os documentos necessários para o despacho da ação.

Confira na integra a Nota:

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece que em audiência pública realizada em junho no Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e família do senhor Evandro Chaves, interno no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity (Ortotrauma), em Mangabeira, foi acordado que o Governo Municipal concederia o auxílio-aluguel e garantiria o acompanhamento, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para que o idoso pudesse retornar à sua casa. No entanto, até o momento, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) aguarda que seu irmão, Ernani Chaves, apresente a documentação para que possa ser acessado o auxílio-moradia e posterior acompanhamento da SMS.

A PMJP esclarece ainda que o senhor Evandro Chaves vem recebendo toda a assistência de saúde necessária e atenção especial no Ortotrauma e informa que no dia 27 de agosto, por exemplo, a Sedes, através do Ofício nº 942/2018-GS, informou o Ministério Público de que o acordado com o senhor Ernani (irmão do Evandro), não havia sido cumprido, pois o mesmo não apresentou a documentação necessária para o devido processo de concessão de benefício.

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