O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (26) a Lei 12.432/2022, que a obriga operadoras de aplicativos voltados para entregas de produtos e transportes de passageiros a manterem bases físicas de apoio aos trabalhadores nas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande.

A norma foi publicada na primeira página do Diário Oficial do Estado (DOE) e tem 90 dias para entrar em vigor. A matéria é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e do deputado Galego Souza.

De acordo com a lei, a base de apoio físico deverá conter, no mínimo, instalações adequadas para acomodar trabalhadores enquanto eles aguardam os pedidos efetuados; sanitários; produtos de higiene; e água potável.

“Esta medida é extremamente importante para os trabalhados, que atuam junto a aplicativos e transporte de passageiros. Nosso objetivo é garantir mais dignidade ao trabalho desses profissionais, que executam um trabalho extremamente relevante para toda a sociedade”, avalia Adriano Galdino.