A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente, investigados por suposta participação em uma rede de exploração infantil com atuação na deep web.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Coelho de Salles, que substituiu o desembargador João Benedito da Silva.

Os advogados argumentaram que a denúncia inclui o crime de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal) associado à produção e difusão de conteúdo envolvendo menores, o que configuraria transnacionalidade e atrairia a competência da Justiça Federal. A defesa também sustentou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva.

O relator, porém, afirmou que a discussão sobre competência envolve o mérito do habeas corpus e não pode ser decidida em caráter liminar. Além disso, destacou que a legalidade da prisão já havia sido analisada anteriormente pelo próprio colegiado.

Com o indeferimento do pedido, o processo segue para manifestação da Procuradoria de Justiça, que terá 48 horas para se pronunciar.

Hytalo e Israel estão presos desde agosto, quando foram encontrados em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Dias depois, o casal foi transferido para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, no bairro do Róger.

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