1. Salvador (BA) – Em fase de sanção/regulamentação

• Status da Proibição: Um Projeto de Lei que estabelece regras de boa convivência nas praias, incluindo a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa da sanção do Prefeito.
• Onde é Proibido: Praias da Cidade do Salvador.
• Punição e Multa: A proposta prevê apreensão dos equipamentos e a aplicação de multas que, dependendo da gravidade da infração, podem variar de valores iniciais em torno de R$ 700,00 e chegar a até R$ 15.000,00 ou R$ 20.000,00, conforme diferentes projetos debatidos.

2. Rio de Janeiro (RJ)

• Onde é Proibido: Praias da Cidade do Rio de Janeiro (Decreto Rio Nº 50671 de 2022), com exceção de eventos autorizados.
• Punição: O decreto prevê apreensão do equipamento. As multas podem chegar a cerca de R$ 550,00 em caso de reincidência.

3. Florianópolis (SC)

• Onde é Proibido: Praias da Capital (Lei Complementar que proíbe o uso de caixas de som e alto-falantes). Não é necessária medição de volume para configurar a infração.
• Punição: Multa que varia de R$ 35,00 a R$ 700,00, além da apreensão do equipamento.

4. Litoral Paulista (SP)

Diversas cidades do litoral de São Paulo possuem leis específicas contra o som alto na faixa de areia.

• Guarujá (SP): Multa pode chegar a cerca de R$ 980,00 a R$ 1.100,00.
• São Vicente (SP): Multa de R$ 742,50, dobrada em caso de reincidência.
• Ubatuba (SP): Multa de R$ 5.000,00, mais custos adicionais, com apreensão.
• Ilhabela (SP): Penalidade pode chegar a R$ 3.000,00, além da apreensão.