O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), a regulamentação da lei que proíbe o uso de celulares no ambiente escolar. De acordo com o decreto, a norma prevê exceções, como em casos médicos ou para alunos com deficiência que utilizam os dispositivos de forma assistiva. Além disso, as instituições devem incluir, em seus respectivos regimentos internos, orientações para os alunos e responsáveis, além de definir a forma de armazenamento dos aparelhos durante o horário escolar.

A nova norma, que já vale em todos os colégios do país, não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. A utilização do aparelho é autorizada para fins pedagógicos, caso tenha autorização do professor. A medida visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.

Veja pontos que devem ser incluídos no regimento interno de cada escola:

• Estratégias de orientação aos estudantes e às suas famílias;
• Estratégias de orientação e de formação às professoras e aos professores;
• Critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, consideradas as características de cada etapa e de cada modalidade de ensino atendida;
• A forma de guarda dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, para evitar que os estudantes os utilizem durante a aula, o recreio ou os intervalos entre as aulas
• As consequências do descumprimento do disposto na lei

Restrição é apoiada por 86% dos brasileiros

Segundo uma pesquisa feita pela Nexus, 86% dos brasileiros apoiam alguma medida para controlar o uso de celulares em escolas. O levantamento mostra que 54% dos entrevistados são a favor da proibição total, enquanto 32% defendem a limitação parcial, com uso apenas em atividades didáticas nas quais o aparelho sirva como ferramenta pedagógica.

Na pesquisa, foi observada uma tendência de apoio à proibição dos celulares entre pessoas de renda mais alta. Somente 5% dos entrevistados que têm renda acima de cinco salários mínimos discordaram da possibilidade de restringir o uso dos aparelhos dentro das instituições de ensino. Entre os 54% dos brasileiros que defendem a limitação total, 67% são pessoas com renda alta.

Portal Correio