O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, disse nesta sexta-feira (11) que ainda não está definido se as regras estabelecidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC da Transição serão permanentes ou durarão apenas um mandato (quatro anos).

A proposta pretende retirar do teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas de acordo com a inflação – o orçamento do Auxílio Brasil e, assim, manter o benefício em R$ 600, uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A previsão era que a PEC fosse apresentada nesta semana, no entanto, segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a proposta ainda precisa chegar a um “entendimento” dos líderes políticos e dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, em alguns pontos, entre eles, a questão da durabilidade da PEC.

“Um dos pontos que ainda precisam de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade enquanto o Brasil tiver programa social, como esse relacionado ao auxílio Brasil ou Bolsa Família? Ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos”.

O texto da PEC vem sendo estudado pela equipe do governo de transição e membros do Congresso Nacional. Segundo Dias, a proposta que será apresentada será fruto de um entendimento entre a Câmara e o Senado.

“A PEC terá um texto que será fruto deste entendimento: Câmara, Senado, equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e com palavra final, do presidente eleito, o presidente Lula”, afirmou.

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