A população pode denunciar possíveis crimes eleitorais durante a campanha para as Eleições 2022 na Paraíba. A propaganda eleitoral começou no último dia 16 e termina em 29 de setembro e, neste período, qualquer cidadão pode denunciar crimes como propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso da máquina pública e doações irregulares.

A Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e estadual (MPPB) disponibilizam canais para a população registrar ocorrências. Confira abaixo:

Pardal

O aplicativo Pardal está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, além de ter uma versão em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.

As denúncias serão cadastradas e distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. A apuração de todas essas irregularidades compete ao MP Eleitoral.

Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. A denúncia deve ter, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que a encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato (vídeos, fotos ou áudios), resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Canais do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à campanha nacional que tem como objetivo reiterar a segurança do voto eletrônico e conscientizar a população sobre a atuação ministerial nesse processo.

O cidadão que se deparar com algum indício de irregularidade também poderá auxiliar nesse trabalho, encaminhando suas denúncias ao serviço “Protocolo Eletrônico”, do MPPB, e aos canais MPF Serviços ou Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) (representação inicial/denúncia), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão que coordena as eleições.

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