O PEC que estabelece o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso é um dos assuntos mais pesquisados na internet nos últimos dias. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o texto pretende reduzir a carga horária cumprida atualmente pelos trabalhadores brasileiros, mas muita gente ainda tem dúvidas sobre a proposta.

Por isso, o Portal Correio fez um levantamento dos principais pontos que podem influenciar a vida do trabalhador.

Atualmente a carga horária do trabalhador é de 44h semanais, ou seja, 8h por dia no esquema seis dias de trabalho com um de descanso, por isso o 6 x 1. Já o texto da PEC quer reduzir essa carga para 36 horas semanais, onde o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana, isso tudo acordado com os patrões.

Caso a medida seja aprovada, o esquema poderia ser também de cinco dias de trabalho e dois de folga, onde o trabalhador teria apenas o fim de semana para descanso.

Tramitação na Câmara

Nesta quarta-feira, Érica Hilton afirmou que conseguiu a quantidade de votos necessária para que o projeto possa tramitar na Câmara, começando pela Comissão de Constituição e Justiça.

Entre os deputados paraibanos, Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (União) e Ruy Carneiro (Podemos) assinaram a favor. Já Cabo Gilberto (PL) é contra o projeto.

O deputado federal e candidato a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rebublicanos) se disse preocupado com a proposta e defendeu diálogo com os empresários.

Movimento contrário

Em nota enviada ao Portal Correio, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) afirmou que, caso o projeto seja aprovado, colocaria em risco o funcionamento de diversas empresas. A CNDL alega que a redução da carga horária e a manutenção dos salários elevaria os custos operacionais.

Veja a nota completa:

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim da carga

Para a CNDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios.

A CNDL destaca que atua pela valorização dos trabalhadores do país e pelo bem-estar das famílias brasileiras, sobretudo no que diz respeito à geração de emprego e renda. Para a CNDL, a PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos. Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida.

A CNDL reforça o seu compromisso com o setor produtivo e com a geração de empregos no país e conclama o Congresso Nacional para que se promova um amplo debate em busca de alternativas que priorizem o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios e da renda da população brasileira.

A CNDL alerta que tal alteração significa uma mudança de paradigma estrutural no país, uma vez que a redução da carga de trabalho é promovida com base em modelos europeus e norte-americanos, que não refletem a realidade brasileira, onde o custo do emprego e os encargos trabalhistas são altos.

Portal Correio