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Sedurb cumpre determinação e realiza ação para coibir uso indevido na orla

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de João Pessoa, atendendo a representação do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), realizou, nesta terça-feira (2), ação para coibir o uso indevido da faixa de areia da orla da cidade, notadamente nas praias de Cabo Branco e Tambaú.

A iniciativa tem sido realizada com freqüência para evitar burla às normas que regem a utilização de espaços públicos, e muitas vezes decorrem de denúncias encaminhadas pela própria população.

A fiscalização da secretaria constatou que a faixa de areia vinha sendo utilizada de forma irregular e notificou os responsáveis para providenciarem a desocupação dos espaços que vinham sendo utilizados indevidamente. Os locais estavam servindo de guarda para freezers e geladeiras, além de pallets e estruturas irregulares utilizadas para a prática de vôlei, prejudicando o passeio público no local.

Tais práticas colocam em risco a saúde e segurança das pessoas que freqüentam as praias, já que essas estruturas, além de outros problemas, podem servir para a proliferação de insetos e roedores no local.

Na representação, o Ministério Público de Contas constatou irregularidades que tratou como privatização ilícita do patrimônio público e requereu a imediata remoção dos materiais e equipamentos instalados permanentemente de forma irregular nas praias, sob pena de aplicação de multa pessoal aos gestores e outras sanções cabíveis aos responsáveis em caso de descumprimento.

Vale ressaltar que a ação aconteceu de maneira pacífica e em observância ao que dispõe a legislação federal, estadual e municipal, sem que tenha havido qualquer tipo de agressão física aos notificados.

A Sedurb reitera o compromisso e o dever público de fazer cumprir o Código de Postura da cidade e toda a legislação, com diálogo e em respeito aos cidadãos pessoenses. Nessa quarta-feira (3), representantes da Sedurb vão se reunir com desportistas que utilizam as áreas para construir uma solução para o caso.

SEDURB