A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se será realizada de 12 a 16 de maio de 2025 em todo o Brasil, com ações concentradas voltadas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica.

Na Paraíba, o esforço será coordenado por órgãos da Justiça Estadual e Federal, atendendo especialmente indígenas, pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança, com transtornos mentais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, além de outros segmentos socialmente vulneráveis.

A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas em 2023, e tem como principal objetivo garantir a cidadania plena por meio da emissão gratuita de documentos como registro civil, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), segunda via de certidões e registros tardios. Haverá também atendimentos de cidadania itinerante e documentação específica para populações indígenas e quilombolas.

Na capital João Pessoa, os serviços estarão disponíveis em três pontos: na Corregedoria Geral de Justiça, localizada no bairro Altiplano; no Espaço Cultural José Lins do Rego; e nas penitenciárias Silvio Porto e Róger. No interior, a ação alcançará unidades prisionais e instituições de assistência em municípios como Campina Grande, onde haverá atendimento no Presídio do Serrotão no dia 13 de maio, além de Conde, Rio Tinto, Bayeux, Cabedelo, Monteiro, Ouro Velho, Baraúna e Prata.

Para garantir a gratuidade, o solicitante deve preencher um formulário específico, declarando sua condição de vulnerabilidade social e apresentando uma declaração de pobreza. O benefício será concedido ao próprio titular do registro ou, em caso de impossibilidade de comparecimento, a parentes de primeiro ou segundo grau em linha reta, ou de segundo e terceiro grau em linha colateral.

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