O Senado pode apreciar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. A proposta, que tramita há décadas, também inclui a criação de novos impostos e estabelece regras para o setor. A sessão está agendada para as 14h.
O PL 2.234/2022, originalmente apresentado na Câmara em 1991 pelo então deputado Renato Vianna, foi aprovado na Casa em 2022 e seguiu para o Senado, onde passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho de 2024. A inclusão na pauta do plenário atende a pedidos de senadores e tem apoio do governo federal, conforme declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Regras e impactos previstos
O projeto prevê a criação de dois impostos específicos, cuja arrecadação será compartilhada entre estados, municípios, o Distrito Federal, a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e fundos voltados ao esporte e à cultura.
Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), os jogos de azar movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, considerando dados corrigidos pela inflação.
O texto também limita o número de estabelecimentos autorizados a operar cassinos, bingos e jogos do bicho, buscando facilitar a fiscalização e mitigar riscos de atividades ilícitas.
No entanto, críticos alertam que a medida pode aumentar a incidência de ludopatia (vício em jogos) e outros crimes, como lavagem de dinheiro e exploração sexual.
Outros projetos em pauta
Além da regulamentação de jogos de azar, o Senado analisará temas importantes como o RenovaBio, projeto que visa beneficiar produtores de cana-de-açúcar envolvidos na produção de biocombustíveis.
O PL 3.149/2020, de autoria do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), propõe que produtores de cana tenham participação proporcional nas receitas obtidas com a venda de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores de biocombustíveis. Inicialmente, essa participação será de 60% da receita gerada, proporcional à biomassa fornecida às usinas produtoras de etanol.
A proposta altera a Política Nacional de Biocombustíveis e é analisada em regime de urgência, o que dispensa a análise por comissões. Senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), no entanto, pedem que o projeto seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos para maior debate.
Também estão na pauta da sessão:
- Penas mais rígidas para facilitadores do turismo sexual;
- Projetos voltados à defesa cibernética no Brasil;
- Iniciativas para promover o desenvolvimento sustentável por meio de biocombustíveis.
Portal Correio
