Nesta semana, o Tribunal de Justiça da Paraíba implantou na 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais de João Pessoa, com a liderança dos juízes João Batista Vasconcelos e Eduardo José de Carvalho Soares, apoio irrestrito do Presidente do Tribunal, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e auxílio essencial do juiz Meales Medeiros Melo, o robô acelerador de executivos fiscais, posicionando o TJ-PB na vanguarda brasileira da inovação institucional com a aplicação de novas tecnologias no Poder Judiciário.
O software, segundo as informações divulgadas pela equipe responsável, é capaz, sem intervenção humana, em uma nova execução fiscal citar o devedor, elaborar a carta de citação, juntar a guia de custas processuais e acompanhar a devolução do Aviso de Recebimento. Inicialmente, a inovação será aplicada em 34.000 processos, com o intuito de iniciar a automação das tarefas repetitivas que são desenvolvidas pelo Judiciário, com a expectativa de que em 30 dias sejam elaboradas e remetidas 30 mil citações, representando, dessa forma, imprescindível reforço a celeridade processual.
O CNJ divulgou no relatório Justiça em Números 2019 que os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 73% das execuções pendentes em todo o Poder Judiciário nacional, concentrados essencialmente na Justiça Estadual (85%). Além disso, noticiou-se que a taxa de congestionamento corresponde a 90%, ou seja, a cada cem execuções fiscais que tramitaram em 2018 apenas 10 foram baixadas, o que explica o fato desses processos serem equivalentes a 42% do acervo da Justiça Estadual.
Explique-se que a demora na tramitação das execuções fiscais reflete as inúmeras tentativas frustradas de recuperação do crédito tributário no âmbito administrativo, reproduzindo-se no Judiciário as etapas e providências de localização do devedor ou de patrimônio capaz de satisfazer a dívida, de sorte que automatizar a elaboração, envio e acompanhamento do retorno das cartas de citação, como fez o TJ-PB, se mostra essencial para reduzir as estatísticas relacionadas com as execuções fiscais, promover aperfeiçoamento institucional e concretizar celeridade processual.
Wilson Sales Belchior – Advogado e graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gestão Empresarial e mestre em Direito e Gestão de Conflitos na UNIFOR. Também possui curso de curta duração em resolução de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma instituição participou de série de pesquisa avançada. Palestrante, professor universitário em cursos de pós-graduação em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de notícias e editoras de circulação nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordenação de Inteligência Artificial do CFOAB (2018). Atualmente é Conselheiro Federal eleito para o triênio 2019-2021 e Presidente da Comissão Nacional de Direito Bancário.
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