Nove deputados paraibanos e dois senadores votaram pela regulamentação das emendas RP9, conhecidas como ‘orçamento secreto’, durante sessão realizada às pressas e de forma conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nesta sexta-feira (16).
Efraim Filho (União) (eleito senador), Damião Feliciano (União) e Julian Lemos (União) não participaram da votação. Votaram as favor os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Republicanos), Frei Anastacio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
Já entre os senadores, votaram favoravelmente à proposta Daniella Ribeiro (PSD-PB) Veneziano Vital (MDB-PB).
A aprovação
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução que modifica a emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. Em sessão conjunta com deputados federais e senadores, a proposta recebeu 328 votos favoráveis, 66 contrários e 4 abstenções na Câmara. No Senado, o placar ficou mais apertado: 44 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções.
A votação ocorre em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A sessão judicial foi interrompida e retorna na segunda-feira (19), quando os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar. Por enquanto, há cinco votos pela inconstitucionalidade da emenda de relator e quatro contra.
A jornalista Bruna Lima, do R7, apurou que a sessão do Congresso, marcada no apagar das luzes de quinta-feira (15), ocorre devido ao entendimento dos articuladores do projeto de que o STF manterá a emenda de relator, mas com modificações, para dar transparência ao processo.
A proposta foi apresentada em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Na justificativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os demais membros das duas mesas afirmaram que as mudanças conferem transparência e implementam o critério de impessoalidade.
Como funcionaria o ‘orçamento secreto’
Se aprovadas as alterações, as emendas sairão com o nome do parlamentar para quem os valores foram liberados.
No entanto, uma parcela ainda ficará sob a responsabilidade dos presidentes da Câmara e do Senado, já que 7,5% da emenda irá para a Mesa Diretora de cada uma das casas. Outros 5% ficarão com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento.
Os 80% restantes ficarão para indicações dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas, sendo 23,33% para senadores e 56,66% para deputados.
Relator do projeto de resolução, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que o texto traz “um aperfeiçoamento da emenda de relator, porque se nós não aperfeiçoarmos ela vai continuar existindo com os defeitos”. O senador disse isso em meio às críticas de parlamentares contrários à emenda.
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