O governador João Azevêdo, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), decretou novas medidas sanitárias que entram em vigor a partir desta quarta-feira (16) e vale até o próximo dia 6 de março.

Entre as principais mudanças quanto ao decreto anterior estão o cancelamento do ponto facultativo de carnaval, que acontece entre os dias 28 de fevereiro a 3 de março, além do passaporte da vacina contra Covid, que foi ampliado e agora passa a ser obrigatório para crianças a partir de 5 anos.

“Art. 3º Nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 não haverá ponto facultativo, o expediente no serviço público estadual será normal, observadas todas as regras estabelecidas nos decretos vigentes sobre o funcionamento da administração pública estadual. Parágrafo único – Fica recomendado a todos os municípios paraibanos que não concedam ponto facultativo nas datas mencionadas no caput. Art. 4º As escolas públicas e privadas em todo o território estadual fi cam obrigadas a solicitar a apresentação, no ato da matrícula escolar, de comprovante vacinal das crianças com faixa etária já contemplada pela vacinação contra Covid-19“, diz trecho do decreto.

Confira o decreto na íntegra: