O Governo Federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para criar novos cargos na área da Educação, o que permitirá a publicação de editais de concursos públicos. A medida, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, será necessária para atender à expansão de 100 novos Institutos Federais e dez novos campi universitários em construção no país.

A previsão é de 3.880 vagas para professores e técnicos-administrativos, com a contratação de 388 servidores por unidade. Também estão previstas mais de 6 mil cargos de analista em educação e mais de 4 mil de técnico em educação, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), sem aumento de despesas.

Em junho deste ano, foi sancionada a Lei 15.141/2025, que transformou 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novos cargos, sem impacto orçamentário.

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