O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), deve assinar nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. A flexibilização atende a uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
A Casa Civil havia anunciado na segunda-feira (14) que a cerimônia para expor o conteúdo e realizar a assinatura do decreto estaria marcada para às 11h, no Palácio do Planalto.
No entanto, o compromisso oficial não consta na agenda do presidente desta terça-feira. Segundo o documento, Bolsonaro irá se reunir com o Conselho da Presidência às 9h.
Às 14h, participará de reunião com autoridades. Depois, às 15h, participará da cerimônia da troca da guarda presidencial do Palácio do Planalto.
Por fim, às 16h, se encontrará com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebbiano, e com o ator Carlos Vereza.
O decreto não contemplará o porte de arma, que permite a circulação com a arma de fogo fora de casa ou do ambiente de trabalho.
Apesar da íntegra do texto ainda não ter sido revelada, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou após um encontro com Bolsonaro que o decreto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares e aumentar de cinco para 10 anos a validade do registro da posse.
Fraga destacou ainda que o decreto deverá acabar com a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. O texto deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Segundo Bolsonaro, a ideia seria “afrouxar” a efetiva necessidade de comprovação em cidades mais violentas.
Atualmente, a Polícia Federal exige que o cidadão apresente, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, uma justificativa de “efetiva necessidade” para ter direito a posse de arma.
Poucos dias antes de assumir a Presidência, Bolsonaro manifestou que a intenção é garantir o direito a posse de armas para “o cidadão sem antecedentes criminais”.
Na Paraíba, de acordo com os dados do mapa da violência no Brasil, lançado em 2010, o último que fez o levantamento de cada município paraibano, 65 cidades (28.26%) estariam acima da linha de corte. O ranking é encabeçado pela região metropolitana de João Pessoa – área conurbada da capital, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux –, onde a taxa é de 47,57 mortes por 100 mil habitantes. Campina Grande teve 32,62 mortes por 100 mil habitantes.
Completam a lista: Conde, Brejo do Cruz, Pedras de Fogo, Pilar, Bom Sucesso, Alhandra, Cabedelo, Mulungu, Boqueirão, Mari, Esperança, Caaporã, Duas Estradas, São Mamede, Araruna, Soledade, Juripiranga, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Catolé do Rocha, Patos, São Bento, Cuitegi, Prata, Guarabira, Congo, Itabaiana, Barra de Santana, Jericó, Arara, Barra de São Miguel, Itaporanga, Santa Cecília, São Miguel de Taipu, Riachão do Bacamarte, Umbuzeiro, Alcantil, Manaíra, Aguiar, Barra de Santa Rosa, Mamanguape, Serra Redonda, Aparecida, Teixeira, Serraria, Bananeiras, Mãe D’Água, São João do Tigre, Natuba, Pedro Régis, Igaracy, Monteiro, Água Branca, Pitimbu, Pocinhos, Puxinanã, Brejo dos Santos, Lagoa Seca, Areial e Taperoá.
R7
