Bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

O processo de devolução começou na última sexta-feira (9), após o encerramento do prazo para a retirada voluntária dos recursos nas plataformas, que terminou às 23h59 do dia 5 de outubro.

No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela medida começaram a sair do ar. Já as empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

Como receber os valores

A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Confira as principais datas do processo:

• 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimentos operacionais.

Caixa Econômica Federal assume pagamentos pendentes

Caso a devolução não seja concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira (14). A instituição ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Milhões de contas possuem saldos inferiores a R$ 1

Uma parcela significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Governo investiga saldos elevados

O governo também acompanha os valores elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas.

A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Veja como evitar golpes durante a restituição

Para evitar fraudes durante o processo, os apostadores devem adotar alguns cuidados:

• Consultar os canais oficiais do governo e das instituições financeiras;
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não é necessário pagar valores antecipados para receber os saldos disponíveis.

Portal Arapuan