A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais que resultarem em morte. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Atualmente, a legislação prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a conduta provoca a morte do animal, a punição pode chegar a 6 anos e meio.

Com a classificação como crime hediondo, os casos passam a ter regras mais rigorosas. Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança e critérios mais rígidos para a progressão de regime.

Pelo texto aprovado, a progressão passa a ocorrer somente após o cumprimento de dois terços da pena, em vez de um terço, como ocorre nos crimes comuns. Os condenados também deixam de ter acesso a benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

O projeto estabelece que a classificação será aplicada quando o agente quiser provocar a morte do animal ou assumir o risco de produzir esse resultado. A regra vale para os casos dolosos, ou seja, quando há intenção de praticar os maus-tratos.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.

Resumo da Notícia

• A Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna hediondos os maus-tratos contra animais que resultarem em morte.
• A proposta segue para análise do Senado Federal.
• Atualmente, a pena pode chegar a 6 anos e meio quando os maus-tratos provocam a morte do animal.
• A classificação como crime hediondo torna o crime inafiançável e dificulta a progressão de regime.
• O texto também impede benefícios como indultos e se aplica aos casos dolosos, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Portal Arapuan